Por meio da Lei nº 15.433/2026, o cooperativismo passa a ser reconhecido oficialmente no Brasil como uma manifestação da cultura nacional. A lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de junho de 2026, representa mais um marco na trajetória do modelo cooperativista no país.
A legislação incorpora o cooperativismo ao patrimônio cultural brasileiro ao reconhecer sua relevância histórica, social e econômica na construção de comunidades mais organizadas e participativas.
O texto também reforça o compromisso do Estado com a garantia da livre atuação das cooperativas e com o fortalecimento do setor, em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal.
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Outro avanço importante para o segmento foi a publicação da Lei Complementar nº 231/2026, que amplia o acesso das cooperativas aos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A medida permite que essas organizações participem de programas voltados ao desenvolvimento regional, com recursos destinados à implantação, expansão e modernização de atividades produtivas.
A inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos representa uma ampliação das oportunidades de investimento e fortalece a segurança jurídica para o acesso a linhas de financiamento estratégicas. Para isso, as cooperativas deverão estar constituídas de acordo com a legislação específica do setor.
As duas medidas reforçam o reconhecimento institucional do cooperativismo e evidenciam sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país. Presente em diferentes segmentos da economia, o modelo reúne milhões de brasileiros em torno de princípios como cooperação, participação democrática e desenvolvimento coletivo.
A COCRED se orgulha de, há mais de 56 anos, contribuir para que o modelo cresça todos os dias e transforme a vida de milhares de pessoas por meio da busca por prosperidade e justiça financeira.
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