Muitos profissionais sonham em ter o próprio empreendimento, mas não querem perder a estabilidade do registro na Carteira de Trabalho.

Se este é o seu dilema, uma boa notícia: as regras trabalhistas no Brasil não impedem a pessoa física de ser, ao mesmo tempo, empregado e empregador. 

Obviamente, o empresário não pode ser seu próprio funcionário registrado, mas é liberado estar contratado em um lugar via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em simultâneo, ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em seu nome. 

A possibilidade de dupla jornada também inclui a abertura de empresas no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Conciliar os dois registros, entretanto, exige organização. E a Lei proíbe algumas categorias de abrir a microempresa.

Para atuar como CLT e MEI também é precisa entender as obrigações de cada formato. No guia a seguir, a COCRED explica como funciona essa união de vínculos e como ficam questões como limitação de atividade, contribuições fiscais, declarações, recolha de previdência e seguro-desemprego.

Como funciona ser CLT e MEI ao mesmo tempo

A união dos formatos CLT e MEI exige atenção à legislação. Na modalidade com carteira assinada, a empresa contratante recolhe os tributos e o trabalhador cumpre a jornada do contrato. 

Como Microempreendedor Individual, o profissional gerencia o próprio negócio e precisa de disciplina para lidar com a jornada dupla. O CNPJ do MEI permite emitir notas fiscais de serviços.
A Lei proíbe, porém, algumas combinações. Servidores públicos ativos, por exemplo, não podem ingressar como MEI. 

Administradores de outros formatos de empresários (pequenos a grandes) também não se enquadram no perfil. 

Fora das exceções, atuar como CLT e MEI ao mesmo tempo é viável. O trabalhador garante os direitos celetistas e pode formalizar a renda extra com segurança jurídica. Essa escolha diversifica o lucro do cooperado e o planejamento ajuda a evitar imprevistos.

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Impostos, INSS e o seguro-desemprego

O recolhimento de tributos ocorre de forma separada quando se é CLT e MEI também. No registro em carteira, o empregador desconta os valores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) direto na folha de pagamento. 

Já no CNPJ, paga-se o INSS à parte. MEIs, microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) usam o Simples Nacional. 

Diferente das demais, a quem se recomenda o uso de uma contabilidade para os cálculos de tributo sobre os ganhos gerados, o MEI pode operar com um valor fixo de tributação.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dos MEI) pode ser baixado direto no site da Receita Federal. A guia composta por um valor único cobre INSS sobre um salário mínimo mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, para prestadores de serviços, outros R$ 5,00 da taxa municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A dupla contribuição do CLT – MEI para o INSS afeta a aposentadoria. O governo soma os valores até o teto da Previdência. Portanto, manter o CNPJ ativo acelera o benefício. 

Outra dúvida frequente envolve o amparo em caso de demissão. O profissional dispensado sem justa causa tem direito a um valor compensatório e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ser CLT e MEI ao mesmo tempo altera o cenário. 

O governo entende que o CNPJ gera renda. Por isso, o sistema bloqueia o auxílio em muitos casos. Para receber as parcelas, o cidadão precisa provar inatividade da empresa. Quem é CLT e MEI ao mesmo tempo deve demonstrar ausência de lucro na declaração anual.

Vantagens de conciliar os vínculos

Trabalhar como CLT e MEI ao mesmo tempo oferece pontos positivos. A principal vantagem é a diversificação da renda. O profissional não depende de uma única fonte. 

As contribuições previdenciárias somadas podem aumentar o saldo no futuro. O CNPJ traz ainda formalidade para trabalhos independentes.

Além disso, manter o cadastro ativo permite acessar créditos corporativos. A COCRED disponibiliza linhas de apoio para fortalecer negócios com taxas de juros mais atrativas para capital de giro, crescimento e investimento. 

As desvantagens, por sua vez, envolvem o excesso de tarefas. A rotina de CLT e MEI ao mesmo tempo gera cansaço. O profissional precisa equilibrar horários e evitar conflitos. A empresa contratante pode também restringir atividades concorrentes no contrato e, por isso, a dupla jornada requer planejamento. 

Gostou das opções? Veja orientações do Portal do Empreendedor do governo federal para abrir seu CNPJ.

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